Atualizado em: 29/09/2023

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 8.874.276,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 3.697.615,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 2.218.569,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 1.595.400,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )R$ 1.510.600,00
20000000000 - Receitas de Capital21000000000 - Operacoes de Credito21100000000 - Operacoes de Credito - Mercado Interno21120000000 - Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno21120100000 - Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno21120101000 - Operacoes de Credito Contratuais - Mercado Interno - Principal17540000000 - Recursos de Operacoes de CreditoR$ 1.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17170000000 - Transf.de Conv.da Uniao e de Suas Entidades17179900000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades17179901000 - Outras Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades - Principal17000000000 - Outras Transferencias de Convenios ou Instrumentos Congeneres da Uniao - (Outros)R$ 1.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17230000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS17235000000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS17235001000 - Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude SUS - Principal16210000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo EstadualR$ 1.228.000,00
20000000000 - Receitas de Capital24000000000 - Transferencias de Capital24200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades24290000000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299900000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados24299901000 - Outras Transferencias de Recursos dos Estados - Principal17100100000 - Transferencia Especial dos Estados - (Acordo Judicial - Rompimento Barragem em Brumadinho)R$ 1.000.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)R$ 942.637,50
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