Portal da Transparência

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DO SITE E DO PORTAL DA TRANSPARENCIA, NA FORMA DA LEI FEDERAL 12.527/2011 (LEI DE ACESSO AS INFORMACOES), INCLUINDO A CONSTRUCAO DA PLATAFORMA DE AMBOS, A MIGRACAO DE CONTEUDO, A INSERCAO DE DADOS DO SICOM ? TCE/MG, E AINDA, A MANUTENCAO DOS EMAILS INSTITUCIONAIS NO SETOR DE ADMINISTRACAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Servico	MANUTENCAO DE SUPORTE TECNICO DO PORTAL INSTITUCIONAL	1,0000	R$ 900,00	R$ 900,00
				Total Geral R$ 900,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/10/2024	0003327/2024	Original	111 - GESTAO DE POLITICA DE GOVERNO	R$ 900,00
				Total Geral R$ 900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2024	0003327/2024	0004084/2024	Original	Orcamentario	111 - GESTAO DE POLITICA DE GOVERNO	R$ 900,00
						Total Geral R$ 900,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: