[
{
"ano": "2025",
"mes": "11 - Novembro",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
"modalidade": "Credenciamento",
"dispensa": "000004/2025",
"processo": "000039/2025",
"objeto": "Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para uso na merenda escolar da rede municipal de ensino, Conforme Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009, Resolucao nº 06 de 2020, Resolucao nº 21, de 16 de novembro de 2021",
"base_legal": "Lei Nº 14.133/2021, Credenciamento, Art. 79, Inciso I",
"abertura": "2025-10-13T00:00:00",
"homologacao": "2025-11-17T00:00:00",
"conclusao": "2025-11-17T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 0.000000000
},
{
"ano": "2025",
"mes": "08 - Agosto",
"tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
"unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
"modalidade": "Dispensa Eletronica",
"dispensa": "000005/2025",
"processo": "000035/2025",
"objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria tecnica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Nacip Raydan-MG",
"base_legal": "DISPENSA, ARTIGO 24 INCISO II",
"abertura": "2025-08-15T00:00:00",
"homologacao": "2025-08-25T00:00:00",
"conclusao": "2025-08-25T00:00:00",
"situacao": "Concluida",
"valor_homologado": 32636.160000000
}
]