Atualizado em: 04/11/2025 13:47:03

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000012/2025",
    "assinatura": "2025-07-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.802.556/0001-16",
    "nome_favorecido": "JAINA VIEIRA BARBOSA",
    "categoria": "06 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria tecnica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Nacip Raydan-MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 12600.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000017/2025",
    "assinatura": "2025-08-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "50.359.515/0001-50",
    "nome_favorecido": "CUIDANDO DA MENTE LTDA",
    "categoria": "06 - PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Credenciamento para futura contratacao de empresas especializadas em servicos medicos sendo ginecologista, psiquiatra e cardiologista, (consultas especializadas) para atender as necessidades da secretaria de saude do municipio de Nacip Raydan-MG",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 134949.600000000
  }
]
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